Expert Determination como Alternativa para Resolução de Conflitos

O cenário jurídico brasileiro tem apresentado avanços significativos na adoção de métodos extra judiciais, jurisdicionais ou não, para resolução de disputas, dentre os quais pode se incluir a determinação por especialista, conhecido internacionalmente por  Expert Determination.

O que é Expert Determination?

Expert Determination é um procedimento no qual as partes envolvidas em um conflito contratam um especialista independente para analisar a questão técnica subjacente ao conflito e emitir um parecer técnico vinculante. O foco principal está na expertise técnica do profissional escolhido, que avalia questões técnicas específicas, cuja análise dispensa a interpretação de termos contratuais ou de aplicação normativa.

Aplicação no Contexto Brasileiro

A determinação por especialista pode ser convencionada desde logo, no contrato, como também quando do surgimento de uma controvérsia e sua aplicação é possível quando ocorram conflitos relativos às características ou qualidades técnicas das prestações convencionadas.Tem aplicação na área de contratos de infraestrutura, de commodities, por exemplo; em contratos de M&A, o mecanismo de ajuste de preço é calcado, justamente, na determinação de especialista – uma empresa de auditoria – cuja conclusão é final e vinculante.

Vantagens para o Mercado Brasileiro

O método de resolução de disputas calcado na determinação de um especialista, em situações nas quais a questão técnica subjacente é o aspecto central do litígio pode ser adotado com diversas vantagens,  tornando-o atrativo no contexto jurídico brasileiro:

• Celeridade: O procedimento tende a ser mais rápido que os métodos jurisdicionais;

• Especialização: Permite que questões altamente técnicas sejam analisadas por profissionais com conhecimento específico na área.

• Confidencialidade: Protege informações sensíveis das empresas envolvidas.

• Custo-benefício: Por se tratar de uma determinação técnica, conduzida por um ou por um corpo de profissionais especializados, apresenta custos inferiores aos de métodos jurisdicionais.

• Flexibilidade: As partes podem definir os parâmetros do procedimento de acordo com suas especificidades de cada disputa.

Compartilhando Conhecimento: Experiência no VI Congresso Brasileiro de Gestão de Conflitos

Recentemente, Dra. Fátima Bonassa teve a oportunidade de participar do VI Congresso Brasileiro de Gestão de Conflitos do IBGConf (Instituto Brasileiro de Gestão de Conflitos), realizado no auditório da UEL - Universidade Estadual de Londrina. Durante o evento, ela compartilhou importantes insights sobre a determinação por especialistas, esse mecanismo ainda pouco difundido no Brasil, mas que apresenta grande potencial para resolução eficiente de disputas.

Em sua apresentação, Fátima destacou como esse método é amplamente utilizado em contratos de M&A, em controvérsias sobre ajustes de preço, demonstrando, com casos práticos, como tem se mostrado uma alternativa eficaz quando comparada a métodos jurisdicionais de resolução de conflitos. O intercâmbio de experiências com outros profissionais altamente qualificados presentes no evento enriqueceu ainda mais as discussões sobre o tema.

Perspectivas Futuras

A consolidação desse método representa um avanço importante para o ambiente de negócios no Brasil, contribuindo para maior eficiência na resolução de disputas técnicas complexas. Eventos como o Congresso Brasileiro de Gestão de Conflitos são fundamentais para ampliar o conhecimento sobre ferramentas inovadoras para a resolução célere e eficaz de disputas.